1. Conta e elegibilidade
A pessoa responsável pela conta deve fornecer dados verdadeiros, manter seus meios de acesso protegidos e possuir autoridade para representar a operação cadastrada. O compartilhamento indevido de credenciais é proibido.
2. Ativação comercial
Criar uma conta não ativa automaticamente uma imobiliária. O acesso operacional depende da confirmação comercial da RIVO após a validação do pagamento ou da condição contratada. Convites de equipe pertencem à operação já autorizada e não criam uma nova assinatura individual.
3. Uso permitido
A plataforma deve ser usada para atividades imobiliárias legítimas e de acordo com a legislação aplicável.
- Não tentar acessar dados de outra operação ou contornar controles de segurança.
- Não enviar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Não explorar o serviço para abuso, spam, engenharia reversa indevida ou indisponibilidade intencional.
4. Dados e conteúdo do cliente
O cliente permanece responsável pela legitimidade, qualidade e permissões do conteúdo que cadastra. A RIVO trata esse conteúdo para prestar, proteger e melhorar o serviço, dentro das finalidades informadas na Política de Privacidade.
5. Disponibilidade e evolução
A RIVO busca manter o serviço seguro e disponível, mas pode realizar manutenção, corrigir falhas e evoluir funcionalidades. Mudanças incompatíveis relevantes serão comunicadas e versionadas de forma adequada.
6. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso por inadimplência, risco de segurança, violação destes termos ou exigência legal. Sempre que possível, a RIVO adotará medidas proporcionais e preservará os dados para regularização ou exportação conforme contrato e legislação.
7. Responsabilidades
Cada parte responde por suas obrigações legais e pelo uso que realiza da plataforma. Nenhuma disposição elimina direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
8. Contato e alterações
Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento informado no produto, na proposta ou no contrato. Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas antes de produzirem efeito quando necessário.